Carregando…

DOC. 241.0310.7942.5226

STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Exceção de suspeição. Alegação de pré-Julgamento afastada na origem. Pretensão de novo reexame do caderno processual. Reexame de provas. Impossibilidade. Incidência da súmula 7/STJ.

1 - Na via especial, é vedada a alteração das premissas fático probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido. Nesse contexto, inviável a reapreciação do caderno processual para reexaminar eventual alegação de pré-julgamento supostamente ocorrido nas instâncias originárias. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. Súmula 7/STJ.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito