STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Embargos à execução de acórdão em mandado de segurança. Excesso de execução. Decisão que se mantém pelos próprios fundamentos.
1 - Deve ser mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos, na medida em que os argumentos apresentados pelo agravante não são capazes de infirmar as razões de decidir.
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