STJ. Habeas corpus. Processual penal. Atentado violento ao pudor contra a enteada que possuía, à época dos fatos, 5 (cinco) anos de idade. Condenação. Direito de apelar em liberdade negado. Prisão cautelar. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito e periculosidade do agente. Ausência de constrangimento ilegal. Precedentes.
1 - A imposição da custódia cautelar do ora Paciente, condenado a uma pena de 08 anos e 02 meses de reclusão, pela prática do crime de atentado violento ao pudor, não se mostra eivada de ilegalidade, uma vez que restou amparada na periculosidade do agente, extraída, de forma concreta, a partir do modus operandi da conduta delituosa, praticada pelo Paciente contra sua enteada, que possuía, à época dos fatos, apenas de 5 (cinco) anos de idade, em concurso com a própria genitora da vítima.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito