STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Alegada ausência de fundamentos para a custódia. Motivação idônea. Fuga do acusado do distrito da culpa. Cautela adotada para garantir a aplicação da Lei penal. Constrangimento não evidenciado.
1 - A prisão provisória do acusado encontra bastante justificativa na necessidade de se garantir a aplicação da lei penal, dada sua evasão do distrito da culpa após o fato criminoso, sendo capturado mais de 1 ano depois da decretação de sua custódia, o que evidencia sua intenção de se furtar às penas da lei e preenche hipótese do CPP, art. 312 para a subsistência da medida de cautela (Precedentes). EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO.
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