DOC. 241.0310.7311.4247

STJ. Agravo regimental. Juros sobre capital próprio. Inexistência de condenação. Excesso de execução. Exclusão devida. Coisa julgada material. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - Não contemplados os juros sobre capital próprio no título executivo não cabe sua inserção, em sede de cumprimento de sentença, nos cálculos apresentados pelo ora recorrido, impondo-se sua exclusão em obediência ao instituto da coisa julgada material.

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