DOC. 241.0310.7220.1130

STJ. Recurso especial. Penal. Furto qualificado. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Mínimo desvalor da ação. Valor ínfimo das res furtiva. Irrelevância da conduta na esfera penal. Condições pessoais desfavoráveis. Irrelevância. Precedentes desta corte e do STF.

1 - A conduta perpetrada pelos Recorridos - furto de 80 metros de fio de cobre avaliados em R$ 42,00 (quarenta e dois reais) - insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela.

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