STJ. Penal e processual. Habeas corpus. Pretensão absolutória. Revolvimento fático probatório. Via imprópria. Pena. Condenações anteriores. Período depurativo. Maus antecedentes. Consideração. Possibilidade.
1 - O habeas corpus, como é cediço, não é meio próprio para pretensão absolutória, porque trata-se de intento que demanda revolvimento fático probatório, não condizente com a via, angusta por excelência.
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