STJ. Processo civil. Verba honorária. Fixação. Súmula 7/STJ. Não-Conhecimento.
1 - Os honorários advocatícios são passíveis de modificação na instância especial quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, desde que o Tribunal de origem, no acórdão recorrido, «deixe delineados os aspectos fáticos que o levaram a adotar determinada base de cálculo, percentual ou valor fixo» (REsp. 4Acórdão/STJ, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe de 05.10.09).
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