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DOC. 241.0301.1891.9502

STJ. Habeas corpus. Roubo. Dosimetria da pena sanção aplicada. 7 anos de reclusão, em regime fechado. Preponderância da agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão espontânea. Art. 67 do CPb. Precedentes do STJ. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - A circunstância agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea, a teor do art. 67 do CPB. Precedentes do STJ.

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