STJ. Habeas corpus. Tentativa de furto qualificado. Inadmissibilidade da pretensão de reconhecimento de furto privilegiado e da aplicação do princípio da insignificância, dado o expressivo valor do bem furtado. Cabos de eletricidade de alta tensão avaliados em R$ 400,00, valor superior ao salário mínimo vigente à época dos fatos. Precedentes. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.
1 - No caso em apreço mostra-se de todo inaplicável a figura do furto privilegiado ou o princípio da insignificância, em razão do considerável valor dos bens subtraídos (cabos de alta tensão), avaliados em R$ 400,00, quantum superior ao valor do salário mínimo vigente à época dos fatos, o que revela ofensividade bastante da conduta do agente e, por conseguinte, sua evidente reprovabilidade.
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