DOC. 241.0301.1659.9425

STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Inviabilidade na via estreita do writ. Exasperação da pena em 3/8 (três oitavos) com base unicamente no número de causas de aumento. Constrangimento ilegal evidenciado.

1 - O pedido de absolvição esbarra na necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, providência de todo incompatível com a via estreita do habeas corpus, consoante iterativa jurisprudência desta Corte.

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