STJ. Processual civil. Sobrestamento do feito. Súmula 7/STJ.
1 - O aresto recorrido afirmou que a questão do sobrestamento do feito, nos termos do CPC, art. 264, IV, «a», estava prejudicada, já que a ADIn 70010738607 havia sido julgada em 03 de outubro de 2005, pelo Órgão Especial daquele Tribunal. Assim, foi afastada a preliminar de suspensão do processo em razão de suposta prejudicialidade externa.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito