DOC. 241.0301.1414.9851

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva (1) fundamento. Referências genéricas. Idoneidade. Ausência. (2) análise cronológica. Periculum libertatis. Não ocorrência. Ilegalidade. Reconhecimento.

1 - A prisão processual é medida odiosa, marcada pelo signo da imprescindibilidade, sendo imperioso alinhar-se, para tanto, elementos concretos.

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