DOC. 241.0301.1401.4634

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Superveniência de sentença condenatória. Crimes conexos. Reunião de processos. Súmula 235 desta corte. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - A superveniência de sentença condenatória torna sem objeto o pedido de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa.

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