Carregando…

DOC. 241.0301.1390.5730

STJ. Agravo regimental. Processual penal. Furto qualificado. Princípio do pas de nullité sans grief. A mera citação do acusado em data próxima ao dia do interrogatório não enseja nulidade, sendo imprescindível a demonstração do efetivo prejuízo. Precedentes.

1 - Na ausência de argumento apto a afastar as razões consideradas no julgado ora agravado, deve ser a decisão mantida por seus próprios fundamentos.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito