DOC. 241.0301.1310.2699

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Tribunal a quo, soberano na análise do acervo probatório carreado aos autos, concluiu que a a prova se faz pelo recibo de quitação. Testemunhas. Substituição. Impossibilidade. Perícia. Desnecessária. Reexame de matéria fático probatória. Aplicação da súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

I - Devidamente justificada pelo Tribunal a quo a prescindibilidade de se provar a quitação do recibo e que desnecessárias demais provas, o reexame da matéria recai no âmbito fático, vedado ao STJ, nos termos da Súmula 7.

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