DOC. 241.0301.1256.9271

STJ. Embargos de declaração. Sucumbência recíproca. Omissão inexistente.

1 - A decisão embargada deixou claro que houve a concessão de apenas um dos dois pedidos constantes da petição inicial, qual seja, o reconhecimento do labor rural, pelo que devida a condenação na sucumbência recíproca.

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