DOC. 241.0291.0657.4809

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado e roubos circunstanciados. Negativa de autoria. Insuficiência de provas. Revolvimento do conjunto fático probatório. Estreita via do writ. Excesso de prazo e ausência de fundamentos para a manutenção da custódia cautelar. Pedidos prejudicados. Expedição de alvará de soltura. Writ originário concedido em favor de corréu. Decisão concessiva estendido ao ora paciente. Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, prejudicada.

1 - O habeas corpus, na sua estreita via, não permite a análise da negativa de autoria, uma vez que referida temática exige revolvimento de provas, as quais deverão ser produzidas no curso da ação penal, sob o crivo do contraditório, respeitado o devido processo penal.

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