DOC. 241.0291.0654.0781

STJ. Criminal. Resp. Homicídio qualificado. Recurso em sentido estrito contra sentença de pronúncia. Exclusão de qualificadora. Impossibilidade. Competência do tribunal do Júri. Recurso conhecido e provido.

I - Circunstância qualificadora só pode ser excluída da sentença de pronúncia quando, de forma incontroversa, mostrarem-se absolutamente improcedentes - o que não se vislumbra in casu, eis que o acórdão não se apoiou em elementos aptos a excluir, de plano, a qualificadora do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.

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