STJ. Habeas corpus. Livramento condicional. Indeferimento. Alegação de falta de fundamentação da decisão. Condenação por outro crime com trânsito em julgado. Perda do objeto.
1 - Tendo o paciente sido condenado por outro crime à pena de 10 anos de reclusão, com trânsito em julgado do decisum, revela-se prejudicado o habeas corpus que busca cassar a decisão que indeferiu o pedido de livramento condicional formulado na ação penal aqui tratada.
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