DOC. 241.0291.0601.0499

STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Índice de correção monetária aplicável no caso. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - A divergência jurisprudencial supostamente apontada no Recurso Especial não foi demonstrada, nem a agravante se desincumbiu de comprovar, através do dissídio interpretativo, como a aplicação do IGP-M, enquanto índice de correção monetária aplicável na espécie, estaria em confronto com julgados de outros Tribunais.

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