STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental.Processual civil e administrativo. Ex-Combatente. 1- O acórdão a quo reconheceu que, embora o autor não tenha comprovado a sua efetiva participação em operações bélicas, esteve em missões de vigilância e patrulhamento na costa brasileira, o que, pelo atual entendimento desta corte, é suficiente para qualificá-Lo como ex-Combatente. 2. Embargos rejeitados.
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