DOC. 241.0291.0320.5687

STJ. Agravo regimental. Ação de reparação de danos. Recurso especial. Litispendência. Súmula STJ/7. Decisão agravada. Manutenção.

I - A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à ocorrência de litispendência decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7.

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