DOC. 241.0280.5975.3168

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Busca domiciliar sem mandado judicial. Ausência de situação de flagrante delito. Fuga para o domicílio que não autoriza o ingresso. Ilicitude da diligência. Contaminação das provas obtidas e as delas derivadas. Agravo regimental provido para denegar a ordem de habeas corpus.

1 - A jurisprudência deste STJ é firme quanto à exigência de requisitos mínimos para a validade da busca domiciliar sem mandado judicial (HC 598.051/SP, rel. Min. Rogerio Schietti Cruz).

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