DOC. 241.0280.5689.3104

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Concurso de pessoas. Fundamentação concreta. Modus operandi.

1 - A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito, e diante da acentuada periculosidade do acusado, evidenciada na propensão à prática delitiva e conduta violenta.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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