STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião extraordinário. Decisão monocrática que conheceu do agravo para, de plano, não conhecer do apelo extremo. Insurgência recursal dos autores.
1 - Na hipótese, o Tribunal de origem, com base nos elementos fático probatórios constantes dos autos, concluiu não estarem presentes os requisitos necessários à configuração da usucapião em favor dos autores/recorrentes. Alterar tais conclusões demandaria o reexame de fatos e provas, inviável em recurso especial, a teor do disposto na Súmula 7/STJ. Precedentes.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito