DOC. 241.0280.5524.3324

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Absolvição. Necessário revolvimento fático probatório. Providência incabível na via do habeas corpus. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias, soberanas na análise da matéria fática, concluíram, de acordo com o conjunto probatório colhido nos autos, que o ora agravante praticou o crime de tráfico de drogas. Além da pequena quantidade de droga, restaram destacadas a apreensão de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) em notas diversas e a existência de investigação prévia que, por dias, realizou campana e visualizou a comercialização de entorpecentes no local.

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