DOC. 241.0280.5519.4692

STJ. Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Mandado de busca e apreensão. Desvio de finalidade. Não ocorrência. Nulidade da diligência. Não configurada. Justa causa para a atuação policial. Agravo improvido.

1 - Realizado o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do paciente, tendo sido encontrado entorpecentes, a polícia se dirige ao encontro do réu para efetuar a sua prisão em flagrante.

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