STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra mulher. Lesão corporal, constrangimento ilegal, ameaça, sequestro com fins libidinosos e cárcere privado, invasão de domicílio, estupro e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta e real periculosidade do agente. Necessidade de garantir a ordem pública e de assegurar a integridade física e psíquica da vítima. Fundamentação idônea. Predicados pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Excesso de prazo. Inexistência. Agravo regimental desprovido.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.
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