Carregando…

DOC. 241.0280.5267.8752

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Reconhecimento da confissão. Possibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - De acordo com o entendimento consolidado nesta Corte Superior de Justiça, deve ser reconhecida a atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d» mesmo nas hipóteses de confissão informal, extrajudicial, parcial ou qualificada.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito