DOC. 241.0260.7968.0742

STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração interposto contra decisão colegiada. Descabimento. Erro grosseiro.

1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ, agravo regimental e pedido de reconsideração somente é cabível de decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada. Configura-se erro grosseiro.

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