STJ. Processual civil e tributário. Eletrobrás. Empréstimo compulsório. Responsabilidade solidária da União.
1 - A jurisprudência da Segunda Turma firmou-se no sentido de que a responsabilidade solidária da União não se restringe ao valor nominal dos títulos em debate (obrigações da Eletrobrás), mas abrange os juros e a correção monetária de tais obrigações.
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