DOC. 241.0260.7803.3165

STJ. Habeas corpus. Falsificação de documento público e formação de quadrilha. Nulidade processual. Excesso de prazo na formação da culpa. Impetração contra decisão que indeferiu a liminar. Mérito julgado pela corte estadual. Writ prejudicado.

1 - Tratando-se de habeas corpus que se insurge contra decisão que indeferiu a liminar no prévio writ, objetivando o reconhecimento de nulidade processual e de excesso de prazo na formação da culpa, o pedido fica prejudicado com o julgamento do mérito do mandamus originário.

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