DOC. 241.0260.7776.7957

STJ. Habeas corpus. Impetração contra decisão monocrática, que indeferiu pedido de liminar. Posterior julgamento de mérito. Prisão em flagrante. Superveniência de sentença penal condenatória. Nova fundamentação exarada pelo magistrado. Ordem prejudicada.

1 - «A superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus impetrado no STJ torna prejudicado o presente writ, que somente ataca a decisão denegatória de liminar.» (STF, HC 99.462/RS, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, 1ª Turma, DJ de 19.3.2010)

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