STJ. Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva decretada e, ainda pendente de cumprimento. Decisão de pronúncia. Manutenção da custódia cautelar. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Real periculosidade do paciente evidenciada pela ameaça à testemunha e pela prática reiterada de delitos. Paciente foragido. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.
1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que mantém a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312.
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