DOC. 241.0260.7572.8487

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Aferição da necessidade de produção de prova pericial. Súmula 7/STJ.

1 - A análise da necessidade ou não de produção de prova pericial, qualquer que seja o momento processual ou o motivo que leve a tanto, é atribuição da instância ordinária. Eventual reforma dessa decisão importa em reexame do conjunto fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

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