STJ. Conflito de competência. Ação de modificação de guarda. Mudança de domicílio do detentor da guarda definitiva. Remessa dos autos ao juízo da comarca onde o menor passou a residir. Outros processos em trâmite no juízo originário. Conflito não conhecido.
1 - Consoante se vê das informações apresentadas pelos Juízos suscitados, não há controvérsia entre eles acerca, seja da competência para o julgamento da ação de modificação de guarda proposta pelo pai do menor, seja sobre a necessidade de reunião dos feitos conexos, o que afasta a caracterização do conflito de competência, que somente se instaura nas hipóteses do art. 115 do Estatuto Processual.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito