STJ. Processual civil. Embargos à execução contra a Fazenda Pública. Excesso de execução. Cálculos apresentados pela embargante acolhidos. Sucumbência recíproca. Embargos de declaração. Art. 535, I e II, do CPC. Omissão. Ocorrência. Retorno dos autos ao tribunal de origem.
1 - Versam os autos sobre embargos à execução movidos pelo Município de Manaus, sustentando excesso de execução, pugnando pelo acolhimento dos cálculos apresentados nos demonstrativos em anexo. O Tribunal de origem, reformando a sentença, acolheu integralmente os cálculos demonstrados, arbitrando a sucumbência recíproca.
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