STJ. Habeas corpus. Processual penal. Art. 121, § 2º, V; art. 121, § 2º, V c.C. Art. 14, II; art. 157, § 2º, s I e II; art. 163, parágrafo único, III e art. 329, todos do CP e Lei 9.437/1997, art. 10, § 3º, s I e IV. Excesso de prazo configurado. Custódia cautelar. Paciente preso há mais de nove anos. Constrangimento ilegal evidenciado. Princípio da razoabilidade. Ordem concedida.
1 - A teor da Súmula 21/STJ, «pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução «. Tal entendimento, porém, deve ser mitigado, visando atender ao princípio da razoabilidade, uma vez que não pode o réu permanecer preso cautelarmente, de forma indefinida, no aguardo do julgamento pelo Tribunal do Júri.
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