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DOC. 241.0260.5678.5604

STJ. Processual civil. Vício de omissão. Alegação em agravo regimental. Violação ao princípio da unicidade recursal. Expurgos inflacionários. Janeiro/89. Índice utilizado pela contadoria. Revisão das conclusões do tribunal de origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A via apropriada para questionar a existência de omissão, contradição ou obscuridade em decisão monocrática é a dos embargos de declaração, dirigido ao relator, e não a do agravo regimental. As finalidades dos recursos são diversas e a Segunda Turma não vem permitindo nestes casos a mescla de espécies recursais distintas, em atenção ao princípio da unicidade recursal.

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