DOC. 241.0260.5469.6926

STJ. Habeas corpus. Atentado violento ao pudor e corrupção de menores. Diversas vítimas. Sentença condenatória. Preservação da custódia cautelar. Fundamentação concreta. Garantia da ordem pública. Modus operandi do delito. Ordem denegada.

1 - Hipótese que o Tribunal de origem assentou que o paciente teria ameaçado as vítimas para ocultar provas e que possui periculosidade social e personalidade pervertida, destacando o modus operandi dos crimes. Tais fundamentos revelam-se concretos e indicam a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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