DOC. 241.0250.7425.2438

STJ. Processo penal. Homicídio qualificado. Pronúncia. Prova da materialidade e indícios de autoria. Decisão motivada. Inviabilidade de análise na via especial. Súmula 7.

1 - Cabe ao juiz de pronúncia analisar a existência de prova da materialidade e indícios de autoria do crime de homicídio e, sendo o caso, remeter ao E. Tribunal do Júri o feito para julgamento.

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