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DOC. 241.0210.7904.2783

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Agravo interno desprovido. 1. Não há como reconhecer a negativa de prestação jurisdicional, pois, apesar de rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi suficientemente enfrentada pela segunda instância, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada. 2. Agravo interno desprovido.

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