STJ. Consumidor, agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Negativa do plano de saúde. Ausência de agravamento da condição de dor, abalo psicológico ou demais prejuízos à saúde do paciente. Dano moral não configurado. Agravo interno desprovido.
1 - O entendimento jurisprudencial do STJ é de que «a recusa indevida de cobertura para procedimento médico por parte da operadora de saúde enseja danos morais na hipótese de agravamento da condição de dor, abalo psicológico e demais prejuízos à saúde já fragilizada do paciente « (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 23/08/2021, DJe de 24/09/2021).
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