DOC. 241.0210.7403.8155

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Razoabilidade. Medidas cautelares alternativas. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

I - Quanto a alegação de excesso de prazo na formação da culpa, o prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais. Precedentes.

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