STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconhecimento de atividade especial. Agentes biológicos. Exposição. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
1 - Tendo o Tribunal de origem afastado o reconhecimento da especialidade da atividade com base no acervo fático probatório dos autos, a inversão do decidido encontra óbice na Súmula 7 desta Corte.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito