DOC. 241.0210.7174.7774

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Pena-Base. Vetorial consequências. Motivação idônea. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - A pena-base foi devidamente majorada pela valoração negativa das consequências, pois consignou-se que a vítima ficou abalada emocionalmente, além da devida descrição do acolhimento psicológico ao qual ela teve que ser submetida, diante da «dupla violência» sofrida.

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