DOC. 241.0110.6520.8218

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado. Gravidade concreta. Indícios de participação em organização criminosa. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - A prisão cautelar foi mantida com base em fundamentação idônea para a custódia cautelar, consubstanciada no modus operandi dos delitos, bem como na reiteração delitiva do recorrente e no fato de ter se evadido do distrito da culpa, além de supostamente ser integrante de facção criminosa.

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