DOC. 241.0110.6280.3643

STJ. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Ausência de prequestionamento. Súm. 211/STJ fundamento não impugnado. Súm. 283/STF. Ação de compensação por dano moral. Impugnação ao cumprimento de sentença. Excesso de execução e outro fundamento. Valor devido. Ausência de demonstrativo. Desnecessidade de cálculos qualitativos. Exceção. Impugnação conhecida.

1 - Ação de compensação por dano moral ajuizada em 2017, atualmente na fase de cumprimento de sentença, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 06/07/2021 e concluso ao gabinete em 16/11/2023.

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