DOC. 241.0110.6202.1616

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Associação para o tráfico e tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Réu que pertence à facção criminosa. Necessidade de sustar a atuação da associação criminosa. Suficiência. Reiteração delitiva.

Agravo regimental improvido.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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